Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da ChatSynap ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Cliente" ou "você") e a ChatSynap.

2. Descrição do Serviço

A ChatSynap é uma plataforma de automação de atendimento que oferece:

• Integração com WhatsApp Business API para comunicação automatizada
• Agentes de inteligência artificial para atendimento ao cliente
• Gerenciamento de leads e pacientes
• Agendamento automatizado de consultas
• Análise de dados e relatórios de atendimento
• Ferramentas de CRM para gestão de relacionamento

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para vincular a empresa a estes termos.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 Segurança da Conta

Notifique-nos imediatamente caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar as políticas do WhatsApp Business e da Meta
• Não utilizar o serviço para spam, assédio ou comunicações não solicitadas
• Não transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
• Não interferir ou sobrecarregar nossos sistemas
• Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens

5. Conformidade com Políticas do WhatsApp

Como nossa plataforma utiliza a WhatsApp Business API, você também deve cumprir:

• Política Comercial do WhatsApp
• Termos de Serviço do WhatsApp
• Diretrizes de opt-in e opt-out para mensagens

O descumprimento dessas políticas pode resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso ao serviço.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Assinatura

O acesso aos serviços está condicionado à contratação de um plano de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nosso site.

6.2 Cobrança

As cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). Você autoriza a cobrança automática através do meio de pagamento cadastrado.

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados.

6.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços. Você será notificado com antecedência de qualquer alteração de preço aplicável à sua assinatura.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

A plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e demais elementos, é propriedade da ChatSynap ou de seus licenciadores, protegida por leis de propriedade intelectual.

7.2 Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que você insere na plataforma. Você nos concede uma licença limitada para usar esses dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados.

7.3 Feedback

Qualquer sugestão, ideia ou feedback que você fornecer pode ser utilizado por nós sem qualquer obrigação de compensação.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos por ações de terceiros, incluindo a Meta/WhatsApp

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ChatSynap, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você transmitir através da plataforma

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, a nosso critério, caso:

• Você viole estes termos ou políticas aplicáveis
• Haja inadimplência de pagamento
• Seja necessário para proteger a segurança ou integridade do serviço
• Seja exigido por lei ou ordem judicial

Após o encerramento, seu acesso será removido e podemos excluir seus dados conforme nossa política de retenção.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

12.3 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ChatSynap.

12.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: